A Câmara Municipal de Assis Brasil anunciou recentemente um reajuste salarial de 4,83% para os servidores do município, com validade a partir de 2025. A medida, formalizada pelo Decreto Legislativo nº 005/2025, busca compensar o impacto da inflação do ano anterior e garantir a manutenção do poder de compra dos funcionários.
Este aumento foi definido com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2024, e foi aprovado pelo presidente da Câmara, Wendell Gonçalves Marques. A decisão segue o previsto no artigo 113 da Lei Municipal nº 460, que regulamenta o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCA) dos servidores do Legislativo.
É interessante notar que o reajuste de 4,83% da Câmara de Assis Brasil se insere no contexto de outros reajustes salariais que ocorrem em nível nacional. No cenário federal, o governo anunciou um reajuste de 9% para os servidores civis do Poder Executivo, por meio da Medida Provisória 1170/23, embora este ainda dependa da aprovação do Congresso Nacional.
Além disso, a Câmara dos Deputados também aprovou a Medida Provisória 1286/24, que prevê reajustes para 38 categorias de servidores públicos federais nos anos de 2025 e 2026. No entanto, a efetivação desses reajustes dependerá da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Ainda não se sabe o impacto exato do reajuste de 4,83% para os servidores de Assis Brasil. Porém, é importante observar que o reajuste de 9% no nível federal acarretará um impacto de R$ 19 bilhões no orçamento de 2025.
O reajuste salarial de 4,83% para os servidores da Câmara de Assis Brasil em 2025 é uma medida significativa para garantir a correção das perdas inflacionárias e proteger o poder de compra dos servidores federais. É fundamental continuar acompanhando a divulgação e a aprovação das propostas de reajuste no âmbito federal, para compreender suas implicações no cenário nacional.
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