MPAC reforça combate à violência infantil e propõe melhorias na rede de proteção em Sena Madureira

A necessidade da implantação de um Instituto Médico Legal (IML) em Sena Madureira foi um dos pontos destacados pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). Atualmente, a realização de exames de conjunção carnal depende do deslocamento até o IML em Rio Branco, o que compromete a celeridade dos procedimentos e a obtenção de provas periciais, afetando a eficiência das investigações.

Além disso, o MPAC recomendou a realização de concurso público para psicólogos, com o objetivo de ampliar o atendimento psicossocial a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A profilaxia da gravidez precoce também foi enfatizada, sugerindo a estruturação de serviços específicos para meninas vítimas de violência sexual.

Outra preocupação foi a aplicação da Lei da Escuta Protegida, com a recomendação de criação de espaços adequados para a escuta especializada. A adoção da Lei Henry Borel também foi destacada, prevendo medidas protetivas de urgência e a produção antecipada de provas para evitar que as vítimas permaneçam em ambientes de risco.

O MPAC ressaltou ainda a importância do aprimoramento na notificação de casos de violência, devido à alta subnotificação identificada. Para isso, recomendou que as unidades de saúde preencham e encaminhem imediatamente as fichas do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) aos órgãos competentes, garantindo uma resposta rápida da rede de proteção.

Com esse objetivo, a Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira emitiu uma recomendação direcionada a diversas instituições, incluindo a Secretaria Estadual de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde de Sena Madureira, o Conselho Tutelar, as Secretarias Municipal e Estadual de Educação, as Secretarias Municipal e Estadual de Assistência Social, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Polícia Civil, além das autoridades policiais da Delegacia Geral de Polícia Civil do município.

A medida faz parte do Projeto “Ecos do Silêncio”, que busca fortalecer a rede de proteção e atuar na prevenção e no combate à violência infantojuvenil, especialmente a de caráter sexual.

Com informações da Agência de Notícias do MP-AC.




































fonte:ac24horas.com